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Na Mídia
10 jun 2026
O Superior Tribunal de Justiça reforçou o entendimento de que os contratos de seguros de vida em grupo têm natureza temporária, o que preserva a viabilidade do fundo e os interesses da coletividade. Ao término do prazo de vigência, a seguradora tem a prerrogativa de adequar ou extinguir tais contratos, o que vai ao encontro do princípio do mutualismo: se os valores arrecadados no fundo comum administrado não forem mais suficientes para garantir os riscos cobertos pelas apólices, a manutenção do contrato em condições defasadas colocaria em risco todo o grupo segurado.
O processo foi ajuizado pelo Ministério Público do Piauí contra a seguradora, representada pelos advogados do escritório.
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7 jul 2026
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9 jun 2026
Foi lançada a 10ª edição de Litisconsórcio, obra de Cândido Rangel Dinamarco, agora revista e atualizada, com a colaboração de Clarisse Frechiani Lara Leite. Referência na literatura jurídica brasileira, a […]
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8 jun 2026
Os sócios José Roberto dos Santos Bedaque e Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes participam da obra Processo Societário V – Tomo II, coordenada por Flávio Luiz Yarshell e Guilherme Setoguti J. […]
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3 jun 2026
Há mais de 50 anos, a Teoria Geral do Processo integra a formação de gerações de estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito. Publicada originalmente em 1974 por Ada Pellegrini Grinover, […]
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15 abr 2026
No artigo “Da mesa de negociação ao processo: dilemas éticos”, Leonardo Campos dos Santos aborda os limites da atuação do profissional em tratativas negociais e o uso (indevido) do conteúdo […]
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12 mar 2026
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) reconheceu hoje a legalidade da funcionalidade de pedido mínimo nas plataformas de delivery, em julgamento relevante para o setor de bares e restaurantes. […]
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11 dez 2025
O escritório Dinamarco, Beraldo & Bedaque Advocacia parabeniza nossa sócia Helena Mechlin Wajsfeld Cicaroni pela eleição como Diretora Jurídica da AASP para 2026. Um reconhecimento que reforça sua trajetória, dedicação […]
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14 jul 2025
Em artigo publicado no JOTA, nossos sócios Maurício Giannico, Stefania Lutti Hummel e Caio Veronesi Cunha analisam a legalidade da fixação de um valor mínimo para pedidos em plataformas de […]
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10 jul 2025
Após duas décadas de tramitação judicial, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (Cejusc/STJ) celebrou seu primeiro acordo, encerrando um processo iniciado em maio de […]