Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ realiza primeiro acordo e encerra processo que tramitava há 20 anos

Após duas décadas de tramitação judicial, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (Cejusc/STJ) celebrou seu primeiro acordo, encerrando um processo iniciado em maio de 2005. A conciliação, que marca a estreia da atuação do Cejusc/STJ, inaugurado oficialmente em abril de 2025, foi conduzida na Câmara de Direito Público, sob a supervisão do ministro Paulo Sérgio Domingues. O litígio envolvia a Telefônica e concessionárias de rodovias paulistas, em torno da cobrança pelo uso das faixas de domínio para a instalação de infraestrutura de telecomunicações.

Nosso sócio Maurício Giannico, representante das empresas concessionárias, comemorou o desfecho positivo. “Os clientes ficaram satisfeitos porque o acordo reconheceu a validade dos contratos ainda em vigor, e a Telefônica aceitou continuar pagando até o fim das concessões”, afirmou. O advogado também destacou a importância da cultura da conciliação, inclusive em instâncias superiores: “Não é porque essas causas estão em uma instância extraordinária que não se pode buscar uma composição. Tivemos total apoio do STJ e do setor de conciliação.” Para ele, o caso representa um exemplo bem-sucedido de solução consensual de conflitos, com segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

Assista à entrevista completa no link: https://www.youtube.com/watch?v=UHWhy8uppn8